1. Identificação da plataforma
A Bookme é uma plataforma de software para gestão de agendas e agendamentos operada por TGF SOLUCOES DIGITAIS LTDA, nome fantasia ELLIOT SOLUCOES DIGITAIS, CNPJ 46.683.460/0001-62, com endereço em Rua dos Flamboyant, 155, Cidade Jardim - Uberlândia/MG.
2. Aceitação
Ao acessar ou utilizar a Bookme, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso utilize a plataforma em nome de uma empresa, declara possuir poderes para representá-la.
3. O serviço
A Bookme fornece recursos tecnológicos para empresas e profissionais configurarem serviços, unidades, equipes, horários, páginas públicas e comunicações relacionadas a agendamentos. A Bookme não realiza os serviços agendados, não integra a relação de consumo entre cliente e estabelecimento e não garante a qualidade, execução ou adequação do atendimento contratado.
4. Contas e segurança
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas.
- Credenciais de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas.
- O usuário deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
- A empresa administradora é responsável por conceder e revisar as permissões de sua equipe.
5. Agendamentos públicos
Horários exibidos em páginas públicas dependem das configurações e da disponibilidade informadas pela empresa responsável pelo atendimento. Uma reserva pode permanecer pendente de confirmação e estar sujeita a regras de antecedência, cancelamento, reagendamento, capacidade e preparação definidas pela empresa.
O cliente deve conferir os dados antes de concluir a reserva e manter seus contatos atualizados. Cancelamentos, reativações ou reagendamentos somente serão efetivados quando aceitos pelas regras da plataforma e quando o horário continuar disponível.
6. Comunicações
A Bookme pode enviar mensagens transacionais necessárias ao acompanhamento de agendamentos, como códigos de verificação, confirmações, lembretes, alterações e cancelamentos. Comunicações pelo WhatsApp dependem de autorização do destinatário ou de outra base legal aplicável e podem estar sujeitas às regras do próprio canal.
7. Responsabilidades das empresas usuárias
- Manter corretos os dados de serviços, preços, profissionais, endereços, horários e políticas.
- Prestar os serviços agendados e atender às normas aplicáveis à sua atividade.
- Tratar os dados de seus clientes de forma lícita, transparente e segura.
- Obter autorizações necessárias para comunicações e não utilizar a plataforma para spam.
- Responder diretamente por cobranças, reembolsos, qualidade do atendimento e conflitos com seus clientes.
8. Uso aceitável
É proibido utilizar a Bookme para:
- Praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Enviar mensagens não solicitadas, enganosas ou em desacordo com as regras dos canais utilizados.
- Tentar acessar contas, dados, sistemas ou áreas sem autorização.
- Interferir na disponibilidade, segurança ou integridade da plataforma.
- Inserir conteúdo malicioso, discriminatório ou ilegal.
9. Disponibilidade e evolução do produto
Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de fornecedores, eventos externos ou atualização do produto. Funcionalidades podem ser incluídas, modificadas ou descontinuadas, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
10. Propriedade intelectual
A marca Bookme, o software, as interfaces, os textos e demais elementos da plataforma pertencem à empresa operadora ou a seus licenciadores. O uso da plataforma não transfere ao usuário quaisquer direitos de propriedade intelectual além da licença limitada necessária à utilização regular do serviço.
11. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude, uso ilegal ou inadimplemento contratual, respeitados os direitos aplicáveis. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta pelos canais de suporte, sujeito à manutenção de registros exigidos por lei.
12. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação, a Bookme não responde pela execução dos serviços oferecidos pelas empresas usuárias, por informações incorretas inseridas por terceiros, por indisponibilidades de canais externos ou por danos decorrentes de uso indevido da plataforma. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.
13. Legislação e contato
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas podem ser encaminhadas para suporte@bookme.day. Eventuais conflitos serão tratados no foro competente conforme as regras legais aplicáveis, inclusive as normas de proteção ao consumidor quando incidentes.